Servidor aposentado tem direito a reajuste de provento

Por unanimidade, a Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve decisão de Primeiro Grau que concedeu reajuste de proventos a um servidor aposentado do Estado.

TJ-SP decreta a falência da Vasp

Para juiz, empresa falhou em implantar programa de recuperação judicial. Intervenção foi decretada em julho de 2005, de acordo com a decisão.

Município deve assegurar transporte a munícipe

O tratamento médico fora do domicílio do paciente deve ser custeado pelo município, tendo em vista a solidariedade existente entre os demais integrantes do Sistema Único de Saúde (Sus).

Estado deve cumprir lei vigente à época do óbito

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, por unanimidade, determinou que o Estado reative o pagamento de pensão por morte deixada por uma servidora pública à sua filha.

Benefício da justiça gratuita exige comprovação de carência

Mantida decisão que obriga banco a fixar cartaz informativo

Pensão deve suportar padrão de vida de família

Execução pública de música enseja taxa por direito autoral

Fibra na roupa do pai de Isabella pode ser de tela, diz jornal.

Material que estava na bermuda de Nardoni é compatível com a tela de náilon do quarto. Tela de proteção foi cortada para que a menina fosse jogada da janela.

Zona Azul mais barata para advogados

TJ cassa decisão sobre indenização de "pílula de farinha"

Garibaldi propõe regulamentação de bingos no Brasil

Regulamentação de bingos no Brasil.

Ação direta de inconstitucionalidade. Aposentadoria compulsória de magistrados, membros do Ministério Público e Membros do Tribunal de Contas da União aos 70 anos de idade. Emenda nº 20/1998.

Empregado chamado de "ladrão" ganha indenização por dano moral

CAASP oferece aos advogados serviços pela internet

OAB contesta no Supremo recusa de lista pelo TRT-RJ com indicação de desembargadores

Homicídio qualificado e crime ambiental por morte de tatu é tema de ação no STF

CNJ regulamenta expedição de atestado de pena

Na Febem, Champinha foi ameaçado e pediu para ser transferido

Advogados gaúchos organizam movimento para reivindicar férias de 20 de dezembro a 6 de janeiro